Os
Agentes Comunitários de Saúde podem agora respirar aliviados no último dia
(24), em seção especial da câmara dos vereadores, os ACS receberam as suas
portarias com os seus respectivos termos de posse, com a decisão do Poder
Executivo de efetivação da categoria. O Projeto de Lei nº 008/2015, foi
elaborado depois de uma consulta sobre a sua legalidade junto ao Jurídico do Município
que emitiu parecer favorável e enviado à Câmara Municipal, para análise e votação,
o projeto de lei tornou se na Lei 232/2015. O secretário de Administração Geovam
Lima, considerado por alguns ACS como “Padrinho da Lei” destaca a enorme
contribuição esta classe de servidores que há tempo esperavam a regulamentação
profissional, dando a todos estabilidade e garantia salarial e ainda a
determinação do Prefeito Nonato Silva, que sem dúvida se sensibilizou, com a
falta de reconhecimento ao longo dos anos, dessa classe de profissionais que é
de fundamental importância a saúde dos munícipes. O secretário de Saúde Júlio
Cesar ressalta a importância da efetivação e a determinação do prefeito Nonato Silva,
em realizar esse sonho antigo dos ACS, O projeto do Poder Executivo foi bem
aceito pelos vereadores e não recebeu emendas modificativas sobre a
regulamentação do exercício destas atividades. A Lei foi sancionado
imediatamente pelo Prefeito Raimundo Nonato Silva passando a ser direito constituído
por lei: “Estes servidores trabalham o dia todo de casa em casa levando
informações sobre saúde, coletando dados sobre inúmeras doenças que atingem a
comunidade, encaminhando as pessoas para tratamento, enfim, é um trabalhador da
família cajapioense e que tinham que ser reconhecidos. Esta foi a proposta que
a Administração Municipal levou para o Poder Legislativo”, disse o prefeito. A
regulamentação do exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde foi
amplamente debatida o prefeito agradeceu a compreensão do Poder Legislativo
aprovando o projeto: “Determinei que a Administração e Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal,
elaborasse e estudasse bem este projeto de lei, agradeço o empenho da
administração, dos senhores vereadores que votaram favoráveis e deram o aval na
importância do projeto e de sua efetivação, também desejo boa sorte aos agentes
que desenvolvem com dedicação as suas funções junto a população”, argumentou o
prefeito Raimundo Nonato Silva.
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