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mudança começou a todo vapor em Cajapió, a promotoria de justiça de são Vicente
Férrer notificou o prefeito de Cajapió MA, MARCONE PINHEIRO MARQUES, para que no
prazo máximo de 30 (trinta dias), seja remetido projeto de lei à Câmara
Municipal criando a Procuradoria Geral do Município e a extinção de eventuais
cargos, em comissão, de procuradores/assistentes jurídicos ou congênere, com a
consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público
de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal, e no prazo de 90
(noventa) dias após a aprovação da lei de que a recomendação, seja concluído o
processo licitatório de contratação da empresa para a realização do respectivo
concurso público, para procurador do município, e no prazo de 180 proceda à
imediata exoneração dos contratados e ocupantes de cargos comissionados que
exerçam a mencionada função no âmbito do Executivo de Cajapió, cabe ressaltar que
todos os vereadores foram notificados também, dos prazos recomendados. Veja a recomendação do MP clicando aqui.
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